TERMOS DE USO


1. RELAÇÃO CONTRATUAL: Estes são os TERMOS DE USO que regerão a relação entre o usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) e a Médicos do Brasil, solução tecnológica de propriedade exclusiva da Médicos do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.938.439/0001-81, com sede na Avenida da França nº 393, 2º andar, comércio, na cidade de Salvador, estado da Bahia, CEP 40.010-000;

2. DISPONIBILIDADE E ABRANGÊNCIA: O MdB está disponível para acesso no endereço eletrônico https://www.medicosdobrasil.com.br e nas principais lojas de aplicativos, e compreende o aplicativo para dispositivos móveis de mesmo nome, os websites e demais programas de computador e meios físicos associados, bem como os produtos e serviços deles decorrentes e quaisquer materiais ou documentos físicos ou eletrônicos nos quais estes termos estão publicados ou são citados, doravante conjuntamente denominados “MdB” ou “PLATAFORMA”;

                                                                                IMPORTANTE
3. INTERNET: Para que o usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) possa utilizar os serviços oferecidos pela PLATAFORMA, deverá atender à seguinte condição técnica: estar conectado com a Internet;

4. PROBLEMAS DE CONEXÃO: Fica ciente o usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) que a PLATAFORMA não se responsabilizará por falhas, quedas, ou qualquer outro problema relacionado com a conexão da Internet que possa afetar na qualidade dos serviços;

5. CONHECIMENTO PRÉVIO: Antes de utilizar a PLATAFORMA, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes TERMOS DE USO, o que implica no estabelecimento de acordo contratual entre o usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) e o MdB;

6. SUPORTE: O usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) que tenha dificuldade(s) em acessar a PLATAFORMA relativas a utilização do aplicativo deverá entrar em contato com o suporte técnico através do e-mail: (suporte@medicosdobrasil.com.br); Ao utilizar tal canal, deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome; endereço; número de telefone(celular); e e-mail) e descrever a situação detalhadamente; A partir da formalização da comunicação, o MdB trabalhará para solucionar a situação;

7. PERMISSÕES: O MdB pode vir a solicitar a permissão de acesso a qualquer função do dispositivo móvel do usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE), sendo facultado ao mesmo conceder o acesso; O usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) reconhece e concorda que, se em caso de não autorizar o acesso à função requerida, o aplicativo MdB não poderá prestar os serviços de forma satisfatória;

8. ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO: O proprietário do dispositivo móvel poderá atualizar o aplicativo MdB periodicamente mediante a autorização; O Usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) reconhece e concorda que, na ausência de atualização disponibilizada, o aplicativo poderá apresentar falhas, erros e travamentos dificultando assim a prestação dos serviços;

9. VINCULAÇÃO PELO USO: Ao utilizar a PLATAFORMA, ainda que parcialmente ou a título de mera experimentação, você estará vinculado a este TERMO DE USO, automaticamente autorizando a aplicação das disposições aqui contidas, especialmente com relação ao consentimento para o acesso, coleta, tratamento, uso, armazenamento, e técnicas de proteção às informações, além de cobrança de honorários e taxas, que são medidas necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo MdB, considerando-se sempre a versão mais atual;

10. A MÉDICOS DO BRASIL atua tão somente como intermediário entre o MÉDICO/PROFISSIONAL DE SAÚDE previamente cadastrado na PLATAFORMA e o PACIENTE, abstendo-se, portanto, de qualquer responsabilidade advinda da relação entre as partes mencionadas;

11. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A PLATAFORMA E OS MÉDICOS/PROFISSIONAIS DA SAÚDE: O MdB é uma PLATAFORMA que tem como objetivo viabilizar as atividades dos MÉDICOS/PROFISSIONAIS de SAÚDE, ampliando a atuação profissional e possibilitando maior conectividade junto aos usuários (PACIENTES) por meio da tecnologia digital. Desta forma, não existe entre o MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE e o MdB qualquer tipo de vínculo, seja societário, associativo, direto ou indireto. Cada MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE cadastrado na PLATAFORMA é legalmente independente e responde por si mesmo;

12. CONFIDENCIALIDADE: Comprometem-se os usuários (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) a preservar integralmente a confidencialidade de todas e quaisquer informações que venham a acessar durante a teleconsulta;

13. MODIFICAÇÕES E ACESSO: É reservado exclusivamente a PLATAFORMA o direito de modificar este TERMO DE USO, bem como interromper ou suspender o acesso a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso;

14. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS: Você deverá se manter atualizado em relação às modificações referentes a este TERMOS DE USO, acessando-os periodicamente por meio endereço eletrônico https://www.medicosdobrasil.com.br. Além disso, o MdB postará as atualizações deste TERMOS DE USO na própria PLATAFORMA e poderá enviá-los atualizados, utilizando-se dos dados de contato cadastrados, sempre que entendido necessário;

                                                                            FUNCIONALIDADES

15. INTERMEDIAÇÃO PACIENTE: O MdB é um aplicativo, uma PLATAFORMA de intermediação de serviços de telemedicina, que faz a gestão de agendamentos e pagamentos, oferece ao usuário (PACIENTE) a possibilidade de acessar virtualmente, agendar e realizar teleconsultas com O(S) MÉDICO(S) E/OU PROFISSIONAIS de SAÚDE devidamente cadastrados na PLATAFORMA,categorizados por nome e especialização;


16. INTERMEDIAÇÃO MÉDICO: O MdB é um aplicativo, uma PLATAFORMA de intermediação de serviços de telemedicina, que faz a gestão de agendamentos e pagamentos e oferece ao MÉDICO E/OU PROFISSIONAL DE SAÚDE cadastrar-se, configurar sua agenda, ser acessado virtualmente e realizar teleconsultas com o(s) Usuário(s) PACIENTE(S) devidamente cadastrados na PLATAFORMA;

17. TELECONSULTA: Em complemento, a PLATAFORMA disponibiliza um consultório virtual por meio do qual o usuário (PACIENTE) e MÉDICO ou PROFISSIONAL DE SAÚDE podem realizar consultas online, independentemente do local onde estejam, assegurando a continuidade da relação terapêutica, o cuidado com a saúde e o bem-estar, o sigilo, a privacidade e o atendimento às determinações da legislação vigente;

                                                                                CADASTRAMENTO

18. CAPACIDADE CIVIL: De acordo com a legislação vigente (Lei 10.406/02, Arts. 3º e 4º), o cadastro na PLATAFORMA, somente estará disponível para pessoas físicas, maiores de 18 anos e/ou emancipadas e absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nesse sentido, ao aceitar este TERMO DE USO, o usuário (PACIENTE), declara ser maior e absolutamente capaz, sob pena de falsidade;

19. DEPENDENTES: O cadastro de menores de idade ou de pessoas absoluta ou relativamente incapazes está condicionado à sua vinculação como dependente de um usuário absolutamente capaz e previamente cadastrado, que se apresente como responsável legal pelo dependente; EM FASE DE IMPLANTAÇÃO;

20. DADOS PESSOAIS: O cadastro será realizado mediante o fornecimento de dados pessoais, conforme solicitado pela PLATAFORMA, complementado pelo registro de senha pessoal e intransferível;

21. UNICIDADE CADASTRAL: A PLATAFORMA somente admite a criação de um cadastro por Usuário (PACIENTE) e MÉDICO ou PROFISSIONAL de SAÚDE, de modo que, verificada a existência de mais de um cadastro, o MdB se reserva o direito, a seu exclusivo critério como método de avaliação para esse fim, de suspender ou cancelar todos os cadastros atuais ou futuros deste usuário, sem necessidade prévia de comunicá-lo ou dele obter qualquer anuência. É importante salientar que um mesmo usuário poderá se cadastrar como PACIENTE e MÉDICO ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, pois cada um destes tipos de cadastro se presta a um fim específico, tendo requerimentos de informações e comprovações específicos;

22. CONTA DE ACESSO: Uma vez cadastrado no MdB, o usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) poderá acessar regularmente a sua conta, pelo e-mail e senha cadastrados. Caso o Usuário (PACIENTE e ou MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE) esqueça a sua senha de acesso, basta solicitar a recuperação de senha, conforme instruções disponíveis na PLATAFORMA;

23. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: O cadastro de MÉDICO ou PROFISSIONAIS DE SAÚDE na PLATAFORMA está condicionado, ainda, à apresentação de documentação que comprove sua condição de titular de inscrição ativa e regular perante o respectivo Conselho, além de declaração prestada de que está em condição regular para o exercício da profissão, sob as penas da lei;

24. ATIVAÇÃO DO CADASTRO: O cadastro do usuário MÉDICO será submetido à análise nas três esferas (análise do aplicativo, validação do CFM e validação dos dados financeiros) recebendo em seguida um e-mail de confirmação para uso do aplicativo;

25. ATIVAÇÃO DO CADASTRO: O cadastro do usuário PACIENTE será validado automaticamente e receberá a confirmação via mensagem;

26. VERACIDADE E ATUALIZAÇÃO: Ao criar uma conta na PLATAFORMA, o usuário (PACIENTE) se obriga a fornecer somente informações verdadeiras, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a PLATAFORMA ou os serviços dela decorrentes, responsabilizando-se civil e/ou criminalmente nos termos da legislação em vigor;

                                                                                CONSULTAS – AGENDAMENTO

27. PROCEDIMENTO PARA AGENDAMENTO: Uma vez cadastrado, o usuário (PACIENTE) poderá agendar teleconsultas interagindo com a PLATAFORMA através do seguinte procedimento passo a passo:

i. o usuário (PACIENTE) deverá fazer o login, utilizando o e-mail e senha de acesso pessoais;

ii. A PLATAFORMA permite que o usuário (PACIENTE) encontre um MÉDICO ou PROFISSIONAL DE SAÚDE mediante busca pela especialidade e/ou pelo nome do profissional, dentre outros critérios de pesquisa disponibilizados pela PLATAFORMA no momento do acesso;

iii. O MdB apresentará uma lista de MÉDICOS/PROFISSIONAL DE SAÚDE que correspondam à sua pesquisa, exibindo os profissionais que estejam cadastrados no momento do acesso, segundo critério de ordenamento definido com exclusividade pela própria PLATAFORMA - valorizando e dispondo nos primeiros retornos de busca os profissionais com os quais os pacientes já tenham uma relação previamente estabelecida;

iv. A PLATAFORMA apresentará sob a forma de calendário os dias e horários oferecidos pelos MÉDICOS e PROFISSIONAL DE SAÚDE, bem como o valor a ser cobrado pela teleconsulta respectiva, conforme critério de estabelecimento de preço e de disponibilidade de agenda, definidos com pelo próprio profissional;

v. O MdB apresentará ao usuário (PACIENTE), sob a forma de calendário, os dias e horários que o profissional ofereceu previamente à PLATAFORMA, bem como o valor a ser cobrado pela teleconsulta respectiva, conforme critérios em vigor que o profissional de saúde definirá ao configurar sua agenda;

vi. O usuário deverá selecionar o dia e horário de agenda em que deseja realizar a consulta, e ainda informar:

- Se o agendamento é para si próprio ou se é para terceiro ou dependente, neste último caso devendo confirmar os respectivos dados de contato e prestar outras informações úteis para que essa outra pessoa possa participar da consulta;
vii. O Usuário será encaminhado para a tela de pagamento.

                                                                                PAGAMENTO

28. TOTAL A SER PAGO: O valor a ser pago será o preço da teleconsulta estabelecido pelo profissional, cobrado pela PLATAFORMA no momento do acesso;

29. FORMA DE PAGAMENTO: O usuário (PACIENTE) terá a opção de pagar pela teleconsulta via cartão de crédito. (Débito e boleto bancário estão em fase de implantação);

30. CARTÃO DE CRÉDITO: O pagamento por cartão de crédito está condicionado à aprovação da transação pela respectiva administradora do cartão;

31. BOLETO BANCÁRIO: O pagamento por boleto bancário está condicionado à confirmação da compensação bancária correspondente;

                                                                                    CONFIRMAÇÃO

32. RESERVA TEMPORÁRIA: Após a realização do processo de pagamento, o horário da consulta que foi selecionado permanecerá temporariamente indisponível para outros usuários (PACIENTES), com reserva garantida até o final do prazo de confirmação do pagamento;

33. CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO: O agendamento de cada consulta em caráter definitivo só será confirmado mediante comprovação da devida realização do pagamento correspondente. Caso não haja essa confirmação no prazo estabelecido pela administradora de cartão de crédito ou pela rede bancária recebedora do boleto, a reserva e a indisponibilidade serão automaticamente cancelados pela PLATAFORMA, e o horário antes selecionado voltará a estar disponível para novo agendamento de teleconsulta, sem qualquer prejuízo ao Usuário;

34. MENSAGEM DE ATENDIMENTO: Na data e no horário respectivo, a PLATAFORMA enviará mensagem para aparelho do usuário (PACIENTE) via push (notificação) lembrando do correlato atendimento, e disponibilizará o botão de acesso ao consultório virtual para que o usuário (PACIENTE) informe ao MÉDICO/PROFISSIONAL DE SAÚDE que está disponível para ser atendido;

35. RECONSULTA: O prazo para retorno do paciente a consulta sem a necessidade de pagamento deve ser definido pelo MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE; Cabe também ao MÉDICO/PROFISSIONAL de SAÚDE definir quando esse atendimento ao paciente se caracteriza como uma nova consulta gerando assim uma nova cobrança conforme RESOLUÇÃO CFM nº 1.958/2010 (Publicada no D.O.U. de 10 de janeiro de 2011, Seção I, p. 92);

36. REAGENDAMENTO / CANCELAMENTO: Será cobrada taxa de reagendamento ou cancelamento, no valor correspondente a 20% do valor da teleconsulta respectiva, nos casos em que estes procedimentos sejam efetuados com até 48h de antecedência do horário agendado. Quando houver menos de 48h restantes para a realização da teleconsulta, todo o valor pago será retido a título de indenização por danos materiais, em decorrência do horário ter sido bloqueado na agenda do profissional correspondente, situação que remunerará o profissional pelo horário perdido, nos mesmos termos que o faria a prestação de uma teleconsulta em que houvesse o comparecimento do paciente;

37. Conforme necessário, a PLATAFORMA MÉDICOS DO BRASIL revisará estes TERMOS DE USO;

Última atualização em 12 de fevereiro de 2021


Endereço

Av. da França, 393. 2º Andar, Edf Hub - Comércio, Salvador - BA, CEP: 40010-000

Contato

E-mail: medicosdobrasil@medicosdobrasil.com.br                     


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